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Proposição: PL 365 1992
   
Proponente: Germano Bonow
Situação: Arquivado(a) em 13/01/1993
Tramitação: ARQUIVO - envio em 13/01/1993
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21191.01.00/92-4
Assunto:
 RESÍDUO SÓLIDO ARMAZENAMENTO ALTERA LEI
Ementa:
 DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2 DA LEI NRO 9.486, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADO PELA LEI NRO 9.718 DE 27 DE AGOSTO DE 1992.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa